Por JMLADVOCACIA

Data de publicação 27/05/2024

DIREITO DE PASSAGEIRO - PROBLEMAS DECORRENTES DE SITUAÇÕES METEROROLIGAS

Em casos de problemas decorrentes de situações meteorológicas, como tempestades, nevascas ou condições climáticas extremas, é importante entender seus direitos como passageiro. Quando tais eventos afetam a operação dos voos, as companhias aéreas são responsáveis por fornecer assistência material adequada aos passageiros, conforme exigido pela ANAC.

Se a companhia aérea não fornecer o auxílio material necessário, como alimentação adequada, comunicação e, se necessário, acomodação em hotel durante o período de espera devido a condições meteorológicas adversas, ela pode ser responsabilizada por danos morais. Essa indenização é justificada pela falha em cumprir com o dever de assistência ao passageiro em uma situação fora do controle do mesmo.

Além disso, se a companhia aérea não conseguir realocar os passageiros em um voo próximo possível, também pode ser responsabilizada por danos morais. A falha em tomar medidas razoáveis para resolver a situação e minimizar o impacto do evento meteorológico sobre os passageiros pode resultar em consequências legais para a empresa.

É fundamental que os passageiros afetados por problemas decorrentes de condições meteorológicas estejam cientes de seus direitos e ajam conforme as regulamentações estabelecidas. Caso a companhia aérea não cumpra com suas obrigações ou não forneça assistência adequada, é recomendável buscar orientação legal e, se necessário, registrar uma reclamação junto aos órgãos reguladores competentes